Hoje a câmara municipal de Marcelino Vieira vai inaugurar algo nunca visto antes e até pouco tempo impensável para nossa cidade. A nossa parceria com a 2R Comunicação Digital trará a possibilidade do vieirense assistir de casa nossas sessões através da internet.
Agora o vieirense tem três opções de participar do nosso legislativo: Estando lá presencialmente, ouvindo pelo rádio ou assistindo pela internet. É a câmara cada dia mais perto de você.
Participe!
Desde o dia 23 o presidente da câmara municiapal de Marcelino Vieira encontra-se em Natal – RN a serviço.
Ontem pela manhã esteve no tribunal de contas do estado protocolando documentos e pedindo agilidade em consultas que foram feitas desde o início do ano a cerca do funcionamento da câmara e hoje esteve participando de uma assembléia geral na FECAMRN (Federação das câmamaras municipais do estado do Rio Grande do Norte).
O trabalho não pode parar!
A Comissão De Legislação Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Vieira/RN, formada por MARIA DE FÁTIMA LOPES BANDEIRA DA SILVA – PRESIDENTE, HAGAMENON ALVES DA COSTA – RELATOR, RAIMUNDO NONATO MARTINS – SECRETÁRIO, esteve reunida na sede daquele poder para analisar e dar parecer sobre projeto de lei que tramita nessa casa. As comissões são indispensáveis para o bom andamento dos trabalhos do Poder Legislativo, muito embora não se tenha notícias de que em legislaturas anteriores, as comissões se reuniram para analisar os projetos de suas competências. Meu compromisso com o povo e com os vereadores vem sendo cumprido, com expediente todos os dias na Câmara, e aplicação da Legislação, isso não é favor ao Povo é nossa Obrigação!
A ação proposta pelo Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Dr. Daniel Fernandes, teve nesta quinta-feira dia 02 de março de 2017, um desfecho feliz e que atende a necessidade do povo vieirense, como é sabido por todos a maternidade vem sendo investigada pela procuradoria federal, e já foram apresentados vários indícios de irregularidades, cometidos por funcionários e administradores e agentes públicos, fatos estes que levaram ao fechamento da instituição em 2016, e com isso a população ficou sem assistência a saúde naquela localidade.
Pois bem, diante de tudo isto, o Dr. Daniel Fernandes (Promotor), juntamente com sua equipe de trabalho do Ministério Público da Comarca de Marcelino Vieira-RN, ajuizaram uma ação contra a maternidade para que a mesma possa ser gerida e administrada pelo Município de Marcelino Vieira e atual administração na pessoa do Prefeito Constitucional Kerles Jácome Sarmento, para a felicidade do povo de Marcelino Vieira-RN a juíza de direito Dra. Erika Sousa Corrêa, decidiu favoravelmente em sede de medida liminar os requerimentos do Ministério Público, determinando que:
a) Bloqueio imediato das contas da entidade;
b) Que o município de Marcelino Vieira, através da Secretaria Municipal de Saúde assuma em até 120 dias a administração da entidade e a coloque em funcionamento;
c) Decreta a indisponibilidade dos bens, a impossibilidade de alteração do estatuto da APAMI;
d) ficou determinado o prazo de 10 dias para que o atual diretor-presidente da APAMI, entregue toda a documentação e chaves da entidade, bem como ainda fica proibido de adentrar nas dependências daquela entidade sem autorização do Secretario Municipal de Saúde.
Veja a decisão na íntegra no link:
http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/search.do;jsessionid=A59A488E70A116D142EB34275335ED23.appsWeb3?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=143&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0100081-88.2017&foroNumeroUnificado=0143&dePesquisaNuUnificado=0100081-88.2017.8.20.0143&dePesquisa=
Por fim, quero parabenizar o Ministério Público pela vitória em favor de todos os vieirenses e desejar boa sorte ao prefeito Kerles Jácome Sarmento neste novo desafio.
Blog do Dr. Aurivones 